O que você encontra no Portal | Portal da Transparência do Governo Federal
O QUE VOCÊ ENCONTRA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
As informações existentes no Portal referem-se ao Poder Executivo e à esfera federal. A ferramenta publica, ainda, dados sobre assuntos transversais ou que estejam relacionados à função da maioria desses órgãos.
O Portal dá detalhamento e transparência às informações, seja para a compreensão do cidadão, seja por determinação legal. Dentro desse universo, são disponibilizados dados sobre:
- Áreas de Atuação do Governo
- Benefícios ao Cidadão
- Contratações
- Convênios e outros Acordos
- Despesas Públicas
- Emendas Parlamentares
- Gastos por Cartão de Pagamento
- Imóveis Funcionais
- Licitações
- Notas Fiscais - Aquisições de Produtos e Serviços
- Orçamento Anual
- Órgãos do Governo
- Programas de Governo
- Programas e Ações Orçamentárias
- Receitas Públicas
- Recursos Transferidos
- Renúncias Fiscais
- Sanções
- Servidores Públicos
- Viagens a Serviço
E você ainda encontra relatórios de auditória, links úteis, recursos educativos e muitas ferramentas interativas para facilitar a navegação e a exploração dos dados.
O QUE VOCÊ NÃO ENCONTRA NO PORTAL
Não são detalhadas no Portal da Transparência informações para as quais tenham sido definidas, pelo órgão ou entidade responsável, regras de restrição de acesso. Essas indicações são solicitadas à Controladoria-Geral da União (CGU) mediante justificativa legal sobre o sigilo ou classificação, conforme hipóteses previstas nos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Tal proteção é necessária em algumas situações como, por exemplo, servidores em viagem a serviço para uma operação sigilosa de combate à corrupção ou no caso de compras governamentais relacionadas à defesa e à soberania nacional, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas de interesse estratégico nacional, entre outras.
Em atendimento ao disposto no artigo 14, §5º, do Decreto nº 11.529/2023, a CGU disponibiliza em transparência a relação completa de informações restritas no Portal, por consulta e órgão/entidade responsável pela solicitação, contendo as características gerais da restrição e os respectivos fundamentos legais.
Portal da Transparência - Informações de Acesso Restrito (Última atualização - Julho de 2023)
O Portal possui dados relacionados ao Poder Executivo Federal. Portanto, informações sobre receitas, despesas, servidores, gastos com cartão de pagamentos e quaisquer outras dos demais Poderes – Legislativo e Judiciário – que não possuam alguma relação com o Executivo Federal não serão encontradas na ferramenta. Você pode encontrar alguns links para sites de outros poderes pela Rede de Transparência ou pela busca do Portal.
O Portal possui dados relacionados ao Poder Executivo Federal. Portanto, execução de receitas, de despesas, servidores, gastos com cartão de pagamentos e quaisquer outras informações das demais esferas – municipal, distrital ou estadual - que não possuam alguma relação com o Poder Executivo Federal não serão encontradas no Portal. Você pode encontrar links para os Portais de Transparência estaduais pela Rede de Transparência ou pela busca do Portal. Em breve os municipais também serão inseridos.
Apenas os contratos e licitações registrados no SIASG são apresentados no Portal. Como várias empresas estatais não utilizam este sistema, seus contratos e licitações não estão disponíveis no Portal. Ademais, também não estão no Portal as receitas e despesas de empresas estatais não dependentes e informações de empregados e administradores de empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União que não atuam em regime de concorrência.
Caso deseje buscar essas informações, consulte o site dessas entidades.
De forma geral, o Portal apresenta informações sobre assuntos transversais aos órgãos do Poder Executivo Federal, ou seja, assuntos que estejam relacionados à função da maioria dos órgãos da estrutura. Além disso, a ferramenta exibe informações em grau de detalhamento relevante à transparência, seja para a compreensão do cidadão, seja por determinação legal. Assim, assuntos muito específicos de um determinado órgão ou dados em um grau de detalhamento muito operacional podem não ser apresentados pelo Portal e devem ser publicado pelos próprios órgãos responsáveis. Mas o Portal ajuda você a encontrar as informações específicas mais procuradas pela Rede de Transparência e pela busca no site.
* Caso não encontre alguma informação do Governo Federal no Portal, a informação procurada pode ser buscada na Rede de Transparência. Se ainda não for encontrada, a informação pode ser solicitada ao órgão responsável via pedido de acesso à informação, nos termos da Lei de Acesso à Informação, no Fala.BR.