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COLUNA

DESCRIÇÃO

UF

Sigla da Unidade Federativa do favorecido do recurso transferido

Código Siafi Município

Código, no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), do município do favorecido do recurso transferido

Nome Município

Nome do município do favorecido do recurso transferido.

Código Função

Código da Função em que foi classificada a despesa.

Função - Representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios. Fonte: Manual Técnico do Orçamento

Nome Função

Nome da Função em que foi classificada a despesa.

Código Subfunção

Código da Subfunção em que foi classificada a despesa.

Subfunção - representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental . De acordo com a Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

Nome Subfunção

Nome da Subfunção em que foi classificada a despesa.

Código Programa

Código do Programa em que foi classificada a despesa.

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.

- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

- Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

Nome Programa

Nome do Programa em que foi classificada a despesa.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

Código Ação

Código da ação orçamentária em que foi classificada a despesa.

Ação Orçamentária: Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

Nome Ação

Nome da ação orçamentária em que foi classificada a despesa.

Linguagem Cidadã

Linguagem Cidadã: Nomes mais intuitivos pelos quais as ações governamentais são apresentadas aos cidadãos. Exemplo: Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Bolsa Família).

Código Favorecido

Código do favorecido do pagamento realizado.

Favorecidos: Entes governamentais, entidades sem fins lucrativos, demais pessoas jurídicas ou pessoas físicas que receberam transferências de recursos públicos federais, independentemente da origem desses valores.

Fonte: Controladoria-Geral da União

Nome Favorecido

Nome do favorecido do pagamento realizado

Fonte-Finalidade

Finalidade da transferência

Modalidade Aplicação

Classificação da despesa que indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

Número convênio

Número do convênio cadastrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) ou no Portal de Convênios (SICONV)

Valor Repasse

Valor do pagamento da despesa