Dicionário de Dados - Histórico - Transferências - Pagamentos
COLUNA |
DESCRIÇÃO |
UF |
Sigla da Unidade Federativa do favorecido do recurso transferido |
Código Siafi Município |
Código, no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), do município do favorecido do recurso transferido |
Nome Município |
Nome do município do favorecido do recurso transferido.
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Código Função |
Código da Função em que foi classificada a despesa. Função - Representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios. Fonte: Manual Técnico do Orçamento
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Nome Função |
Nome da Função em que foi classificada a despesa.
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Código Subfunção |
Código da Subfunção em que foi classificada a despesa.
Subfunção - representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental . De acordo com a Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade. Fonte: Manual Técnico do Orçamento
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Nome Subfunção |
Nome da Subfunção em que foi classificada a despesa.
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Código Programa |
Código do Programa em que foi classificada a despesa.
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.
- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. Fonte: Manual Técnico do Orçamento |
Nome Programa |
Nome do Programa em que foi classificada a despesa. Fonte: Manual Técnico do Orçamento |
Código Ação |
Código da ação orçamentária em que foi classificada a despesa. Ação Orçamentária: Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos. Fonte: Manual Técnico do Orçamento
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Nome Ação |
Nome da ação orçamentária em que foi classificada a despesa.
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Linguagem Cidadã |
Linguagem Cidadã: Nomes mais intuitivos pelos quais as ações governamentais são apresentadas aos cidadãos. Exemplo: Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Bolsa Família).
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Código Favorecido |
Código do favorecido do pagamento realizado. Favorecidos: Entes governamentais, entidades sem fins lucrativos, demais pessoas jurídicas ou pessoas físicas que receberam transferências de recursos públicos federais, independentemente da origem desses valores. Fonte: Controladoria-Geral da União
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Nome Favorecido |
Nome do favorecido do pagamento realizado |
Finalidade da transferência |
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Classificação da despesa que indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento |
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Número convênio |
Número do convênio cadastrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) ou no Portal de Convênios (SICONV)
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Valor Repasse |
Valor do pagamento da despesa |