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Gastos diretos X Transferências de Recursos

Para cumprir o objetivo das políticas públicas e prestar serviços à sociedade, o Governo Federal pode atuar de duas maneiras: diretamente na execução do trabalho ou repassando recursos para que outros atores - por exemplos os governos municipais - realizem o trabalho. Por exemplo, o Governo Federal entrega livros diretamente para alunos de escolas públicas em todo o Brasil, mas fornece dinheiro para que os governos estaduais e municipais comprem medicamentos para as unidades de saúde.

Na classificação da despesa, há um componente chamado “modalidade de aplicação”, que indica exatamente isso. A depender da modalidade, os recursos podem ser aplicados como gastos diretos ou como transferência de recursos.

Para acompanhar os gastos diretos no Portal da Transparência, acesse Gastos Diretos. Já para acompanhar os recursos transferidos, acesse Transferências de Recursos.

 

O QUE SÃO GASTOS DIRETOS

São os recursos federais aplicados diretamente por órgãos e entidades da Administração Pública Federal (exceto entidades que não executam as despesas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) em aquisição e contratação de obras e compras governamentais; em pagamento de salários e diárias a servidores; em gastos feitos com cartões de pagamento do Governo Federal, entre outros. Nos gastos diretos, diferentemente das transferências, os valores são repassados aos fornecedores e colaboradores que prestaram o serviço ou entregaram o bem.

 

O QUE SÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

Como o próprio nome diz, são recursos federais aplicados mediante repasse financeira da União – inclusive decorrente de descentralização orçamentária – para estados, munícipos ou até diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições. Em alguns casos podem até ser repassados a cidadãos, como no Bolsa Família.

 

PNLD: Gastos diretos com livros didáticos para estudantes em todo o Brasil.

SAMU: transferências feitas para a compra de ambulâncias pelos municípios.

 

Outras Informações

Para mais informações e detalhes técnicos sobre as receitas e despesas do Governo Federal, consulte os links abaixo: