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API de dados

Consultas disponíveis

  • Bolsa Família
    • Consulta a quantidade de beneficiários e o valor total por município

  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
    • Consulta a quantidade de beneficiários e o valor total por município

  • Garantia-Safra
    • Consulta a quantidade de beneficiários e o valor total por município

  • Seguro Defeso
    • Consulta a quantidade de beneficiários e o valor total por município

  • Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)
    • Consulta os registros do CEAF por CPF/Órgão de Lotação/Período

    • Consulta um registro do CEAF pelo id

  • Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
    • Consulta os registros do CEIS por CNPJ ou CPF Sancionado/Órgão Sancionador/Período

    • Consulta um registro do CEIS pelo id

  • Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    • Consulta os registros do CNEP por CNPJ ou CPF Sancionado/Órgão Sancionador/Período

    • Consulta um registro do CNEP pelo id

  • Contratos do Poder Executivo Federal
    • Consulta os contratos de um órgão do Poder Executivo Federal

    • Consulta um contrato do Poder Executivo Federal pelo id

    • Consulta um contrato do Poder Executivo Federal pelo número do contrato

  • Convênios do Poder Executivo Federal
    • Consulta os convênios do Poder Executivo Federal por período

    • Consulta um convênio do Poder Executivo Federal pelo id

    • Consulta um convênio do Poder Executivo Federal pelo número do contrato

    • Consulta um convênio do Poder Executivo Federal pelo número do contrato

  • Despesas Públicas
    • Consulta todos os documentos de despesas por período

    • Consulta todos os documentos de despesas por favorecido

    • Consulta os documentos relacionados a um documento de despesa específico

    • Consulta um documento pelo código (Unidade Gestora + Gestão + Número do documento)

    • Consulta as despesas do Poder Executivo Federal pela classificação funcional programática

    • Consulta as despesas dos órgão do Poder Executivo Federal

    • Consulta os subitens de um empenho específico

  • Cartões de Pagamento
    • Consulta os gastos com cartões de pagamento por Período/Órgão/Portador/Favorecido/Valor

  • Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)
    • Consulta os registros do CEPIM por CNPJ ou CPF Sancionado/Órgão superior/UF

    • Consulta um registro do CEPIM pelo id

  • Licitações do Poder Executivo Federal
    • Consulta as licitações do Poder Executivo Federal por órgão

    • Consulta uma licitação do Poder Executivo Federal pelo id

  • Servidores do Poder Executivo Federal
    • Consulta os servidores do Poder Executivo Federal por órgão

    • Consulta um servidor do Poder Executivo Federal pelo CPF

    • Consulta um servidor do Poder Executivo Federal pelo id

  • Viagens a serviço
    • Consulta viagens por Órgão/Período

    • Consulta viagens por CPF

    • Consulta uma viagem pelo ID

  • Órgãos
    • Consulta os órgãos cadastrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)

    • Consulta de órgãos cadastrados no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE)

O Portal da Transparência está atento aos princípios de Governo Eletrônico e sabe que os dados devem ser disponibilizados de formas diferentes a fim de atender aos diversos perfis de usuários. Para isso, além de consultas online e com visualizações que buscam transmitir, de forma simples, como o governo usa os recursos públicos, formas de acesso aos dados para desenvolvedores e engajados com a tecnologia da informação também estão disponíveis.

O acesso para desenvolvedores e engajados ocorre através de uma Interface de Programa de Aplicativos (do inglês, “Application Programming Interface”), ou simplesmente “API”. Com ela, é possível ter um serviço de consulta direta aos dados do Portal da Transparência sem precisar navegar pelo site ou utilizar robôs para a obtenção das informações de forma automática. Os dados disponíveis são os mesmos apresentados em tela, com a flexibilidade característica das APIs.

No Portal da Transparência, o serviço de consulta via API foi implementado em REST (Representational State Transfer). Entendemos que o REST é mais simples de ser utilizado, além de poder ser testado aqui mesmo no Portal. Além do mais, o REST costuma ser a escolha preferida dos desenvolvedores.

O acesso via API fornece toda uma flexibilidade para consultas pontuais. Para acesso ao conjunto completo de dados, no entanto, sugerimos utilizar as planilhas de dados abertos. O Portal da Transparência agrega uma enorme quantidade de dados e baixar as planilhas para uso local certamente fornecerá melhores resultados para grandes volumes de dados. O download de planilhas pode ser feito em seção específica.

A documentação do uso das APIs pode ser acessada em http://www.transparencia.gov.br/swagger-ui.html. Estão disponíveis as seguintes consultas: Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Garantia-Safra, Seguro Defeso, Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), Contratos do Poder Executivo Federal, Convênios do Poder Executivo Federal, Despesas Públicas, Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM), Licitações do Poder Executivo Federal, Servidores do Poder Executivo Federal e Viagens a Serviço. 

Mas afinal, o que é API?


A API é uma ferramenta específica para usuários técnicos que desejam obter dados sem navegar pelo Portal da Transparência. Através da API, usuários podem desenvolver programas que se conectam diretamente às máquinas do Portal da Transparência e selecionam os dados desejados. Esses dados são os mesmos obtidos em tela, ou seja, os dados obtidos via API podem também ser obtidos via consultas em tela pelos usuários não técnicos.

Em uma analogia com o mundo real, a API pode ser vista como um carro sem motorista. O carro está lá com todos os recursos disponíveis e um manual que ensina como ele deve ser utilizado. Seguindo as instruções, você pode ir para onde quiser (no caso de dados, pedir os dados que quiser). O uso do Portal sem API seria como um motorista de aplicativo ou um taxi. Nesse carro, o motorista se apresenta e você fala o caminho que quer ir (o dado que quer obter). É o motorista (no caso, o site), o responsável por guiar o carro e te levar ao local desejado (fornecer o dado).

Em outra analogia, a API pode ser vista como um quadro em branco com as tintas, pincéis e materiais necessários para fazer qualquer pintura. A navegação pelo site, ou seja, sem o uso da API, seria uma exposição de quadros onde existem quadros prontos dos melhores pintores. Você escolhe a pintura ou as pinturas que mais agradam. Com a vantagem de que, no Portal da Transparência, você não paga nada pelas diversas formas de visualização dos dados oferecidas.

Exemplos

Os dados dos serviços disponibilizados na API de dados deverão ser consumidos via requisições HTTP aos serviços REST. A API está documentada com exemplos de uso em http://www.transparencia.gov.br/swagger-ui.html.

Termos de uso

A API de dados do Portal da Transparência do Governo Federal são de livre utilização conforme previsto no DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União poderá alterar as APIs disponibilizadas sem prévio aviso. Ressalta-se que todos os dados disponíveis para acesso via API podem também ser baixados em formato abertos em seção específica do Portal.